A nova lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados já está válida no Brasil. A legislação traz regras específicas para o funcionamento desses espaços.
A lei autoriza que supermercados tenham farmácias ou drogarias em seu interior. No entanto, é necessário um espaço físico separado, exclusivo e que siga as normas sanitárias. Isso quer dizer que os medicamentos não podem ficar nas prateleiras comuns do mercado.
Na prática, será como ter uma farmácia comum dentro do supermercado. Esse espaço vai funcionar de forma independente e deve obedecer todas as regras da vigilância sanitária e da legislação farmacêutica do país.
Para assegurar a segurança dos consumidores, a lei define critérios obrigatórios. Um dos principais é a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Esse profissional vai dar orientação ao público e garantir o cumprimento das normas.
Existem regras específicas também para a venda de medicamentos controlados. A liberação do produto deve ocorrer apenas após o pagamento. Outra opção é que o medicamento seja levado até o caixa dentro de uma embalagem lacrada, inviolável e bem identificada. Esse cuidado é para evitar qualquer manipulação indevida.
A legislação também permite que essas farmácias atuem de forma digital. Elas podem vender medicamentos por meio de plataformas online, desde que cumpram todas as exigências sanitárias. Isso pode ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em regiões mais distantes.
A autorização deve trazer mais comodidade para os consumidores, que poderão resolver várias coisas em um só lugar. A medida também pode aumentar a concorrência no setor farmacêutico, o que pode influenciar nos preços dos produtos.
O sucesso do modelo, porém, depende do cumprimento das regras. É preciso garantir que a expansão não prejudique a qualidade, a segurança e a fiscalização das atividades das farmácias no Brasil.
A decisão de liberar farmácias em supermercados segue uma tendência de integrar serviços. Em muitos países, esse modelo já é comum há anos. No Brasil, a discussão sobre o assunto vinha ocorrendo há algum tempo entre entidades do setor e o governo.
A implementação caberá aos empresários do ramo de supermercados, que devem se adaptar às exigências. A vigilância sanitária local será responsável por fiscalizar se as novas unidades estão seguindo todas as determinações da lei.
