O Congresso Nacional aprovou, em 26 de maio de 2026, o PL 5.868/2025, que cria um marco legal de direitos para pessoas com Diabetes Tipo 1 no Brasil. O objetivo da medida é garantir mais amparo e inclusão para os pacientes em diferentes áreas da sociedade.
De acordo com dados do sistema Vigitel, do Ministério da Saúde, de 2024, o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com algum tipo de diabetes. O país ocupa a sexta posição no ranking mundial da doença. A condição exige controle rigoroso da glicemia e aplicação de insulina.
O Diabetes Tipo 1 é uma doença crônica de origem autoimune. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 600 mil pessoas no país têm a condição. A nova lei busca diminuir as barreiras enfrentadas por esses cidadãos no dia a dia, como em escolas e locais de trabalho.
O texto aprovado reúne uma série de proteções específicas para a rotina dos pacientes. Os direitos garantidos têm o objetivo de facilitar o controle da doença fora de casa, dando mais autonomia e segurança para quem usa dispositivos como bombas de infusão.
O projeto reconhece que a doença é um impedimento permanente das funções do sistema endócrino. Com isso, a condição se enquadra nos critérios de inclusão da pessoa com deficiência na estrutura jurídica do país. Porém, o acesso a benefícios financeiros, como o BPC, ainda depende de uma avaliação biopsicossocial individualizada. O governo quer analisar o impacto real da doença na vida de cada paciente, evitando a concessão automática.
A aprovação da lei faz parte de uma agenda maior para garantir direitos de grupos com doenças crônicas. O governo precisa equilibrar a oferta de novas tecnologias, como sensores contínuos de glicose, com o orçamento do SUS, que fornece medicamentos e apoio especializado. Estudos mostram que a incidência da doença é alta no país, com picos entre crianças e adolescentes. A lei busca descentralizar o atendimento e garantir um monitoramento seguro, evitando complicações que geram custos maiores para o sistema hospitalar.
Após a votação no Congresso, o texto segue para a análise da Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar as novas diretrizes. Se a sanção ocorrer, as medidas entram em vigor após 180 dias, tempo para que órgãos públicos e instituições privadas se adaptem. Os pacientes devem acompanhar as publicações oficiais para saber como pedir as novas garantias nos serviços de saúde.
