A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. O produto é da empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A decisão foi tomada porque a procedência do azeite não pode ser garantida pelos órgãos de fiscalização.
A principal razão para a ação é a origem desconhecida do óleo. O rótulo indica uma importadora, mas a empresa apresenta inconsistências graves em seu registro cadastral.
O CNPJ da suposta importadora está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. Já a distribuidora responsável pelo item, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, teve suas atividades encerradas oficialmente em novembro de 2024. Isso caracteriza uma operação comercial irregular.
A medida está prevista na Resolução (RE) 986/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026. A resolução estabelece uma interdição ampla e o bloqueio total de qualquer atividade ligada a este azeite.
O consumo de produtos sem rastreabilidade impede que a vigilância sanitária verifique se o conteúdo é realmente azeite de oliva puro. Em casos de fraude, é comum a mistura com óleos vegetais de baixa qualidade ou a adição de outras substâncias.
Sem um responsável legal ativo, o consumidor fica desamparado em caso de problemas. A fiscalização atua para garantir que os componentes sigam os padrões de identidade e qualidade exigidos.
A orientação para quem possui uma unidade do azeite San Olivetto é não utilizá-lo na alimentação. Como a origem é incerta, não há garantias sobre as condições de higiene ou a pureza do produto.
O Diário Oficial da União é o canal que confere transparência e autoridade legal às decisões. A publicação da resolução assegura que autoridades estaduais e municipais tenham base jurídica para fiscalizar e confiscar as mercadorias.
Supermercados e outros comércios que continuarem a vender o produto após a publicação da norma estão sujeitos a penalidades e multas. A responsabilidade pela segurança do que é vendido é solidária.
A apreensão deste azeite serve de alerta para a importância da formalidade fiscal e sanitária. Manter o mercado livre de produtos clandestinos é uma missão conjunta entre os órgãos de controle e o consumidor.
