A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado brasileiro dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves na conformidade dos produtos.
Embora apresentem rótulos diferentes, as duas marcas compartilham irregularidades semelhantes. Tanto o azeite Serrano quanto o Cordilheira foram classificados como produtos de origem desconhecida pela autoridade sanitária.
A Anvisa constatou que as empresas responsáveis pela importação desses azeites não possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Também foi verificada a ausência de registros oficiais dessas importadoras.
Essa falta de documentação válida impede a fiscalização sobre as condições de higiene e produção dos itens. A agência destacou que a impossibilidade de identificar os importadores compromete a garantia de segurança e qualidade para os consumidores.
A ação de fiscalização foi realizada em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Técnicos das instituições avaliaram a origem e a documentação de lotes recolhidos em vários estados do país.
Os resultados mostraram que as empresas importadoras não tinham registro válido no Brasil. Com base nisso, a Anvisa emitiu a Resolução-RE nº 3.508, de 2024.
Esta resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024. Ela serve como base legal para o recolhimento forçado dos produtos das prateleiras dos mercados.
A marca Serrano possui um histórico de problemas com a vigilância sanitária. Desde 2024, diferentes lotes foram barrados devido à comercialização por empresas com dados cadastrais irregulares ou suspensos.
A mesma marca voltou a aparecer em listas de proibição no ano de 2025. A persistência dessas irregularidades gerou um alerta sobre a possível entrada ilegal de mercadorias pelas fronteiras do país.
Um relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Ministério da Agricultura, traz dados sobre o problema. Em 2024, foram apreendidos mais de 112 mil litros de azeite adulterado no Brasil.
Essas operações de apreensão envolveram a Anvisa, a Receita Federal e a Polícia Federal. Os dados oficiais mostram a dimensão do problema de irregularidades no setor.
Diante da proibição, a recomendação para consumidores é verificar se a marca escolhida não consta em listas de alerta da Anvisa. É sugerido evitar produtos com informações genéricas ou omissas sobre o importador.
Priorizar marcas que exibem selos de qualidade reconhecidos e que tenham transparência sobre a origem do azeite é outra orientação. A segurança alimentar depende da atenção aos comunicados oficiais das autoridades.
