A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, ao longo de 2025, uma série de medidas restritivas contra marcas de azeite de oliva vendidas no Brasil. O objetivo é retirar do mercado produtos com origens desconhecidas ou que tenham o CNPJ das empresas responsáveis suspenso na Receita Federal. As ações continuaram em 2026 com novas proibições.
Em maio de 2025, as Resoluções da Diretoria Colegiada RDC nº 1.956 e 1.957 proibiram as marcas La Ventosa e Santorini. No caso do azeite La Ventosa, a empresa embaladora, a Caxias Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, tinha o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral. Isso impede a rastreabilidade do produto.
O azeite grego Santorini, que indicava a Intralogística Distribuidora Concept Ltda como responsável, também teve a venda proibida. Em ambos os casos, a falta de um CNPJ ativo na Receita Federal dificulta que a Anvisa garanta a qualidade e a composição real dos óleos.
O movimento de fiscalização prosseguiu em 2026. Em março daquele ano, por exemplo, foi decretada a proibição do azeite San Olivetto. A ação é um desdobramento de investigações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que identificou unidades clandestinas fora das normas.
Além das marcas já citadas, os nomes Alonso, Almazara e Almaza também foram alvo de fiscalização rigorosa. Uma denúncia do MAPA, em outubro de 2024, deu origem às proibições de maio de 2025.
Consumir um azeite de oliva sem procedência confirmada é arriscado. Não há garantia de que o conteúdo seja realmente extraído de azeitonas. É comum que produtos irregulares sejam misturados com óleos de sementes de qualidade inferior ou tenham aditivos não declarados para imitar cor e sabor.
A publicação das resoluções no Diário Oficial da União serve como ordem para que as vigilâncias sanitárias estaduais iniciem a apreensão dos produtos. Estabelecimentos que mantiverem esses itens nas prateleiras cometem infração sanitária grave e podem receber multas.
A orientação para os consumidores é verificar atentamente o rótulo, buscando pelo nome da embaladora e o número do CNPJ. A Anvisa recomenda que, se os dados coincidirem com os das empresas citadas nas resoluções, o uso do produto seja interrompido imediatamente para evitar possíveis intoxicações alimentares.
O Ministério da Agricultura é o órgão responsável por auditar a qualidade dos óleos vegetais no país. Quando o MAPA detecta que uma marca não tem registro ou que a fábrica é inexistente, a Anvisa é acionada para proibir o consumo e a propaganda do item.
A comercialização de azeites sem origem confirmada configura infração sanitária grave. Embora as medidas sejam principalmente preventivas, o consumo de óleos de origem duvidosa pode causar desconfortos gastrointestinais. A recomendação é que, em caso de sintomas, a pessoa procure orientação médica e guarde a embalagem para permitir o rastreamento do lote.
