A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em 19 de março de 2026, a divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas. A ação também resultou no recolhimento de um produto com falhas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu os produtos PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações de saúde não permitidas.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios não aprovados pelo órgão regulador. No Brasil, suplementos não podem ser divulgados como medicamentos, sendo proibida qualquer menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas.
Além das propagandas irregulares, a Anvisa identificou falhas na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA não realizava os estudos de estabilidade exigidos para garantir a segurança.
Sem esses testes, não é possível assegurar que a composição e a qualidade do produto permaneçam intactas até o fim do prazo de validade de 24 meses. Por isso, a agência determinou o recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado.
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, impõe sanções. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens em questão.
Para identificar suplementos alimentares seguros, o consumidor deve estar atento a promessas que envolvam cura de doenças. Todo suplemento legítimo deve seguir as normas da Anvisa, com rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
É importante verificar se a empresa possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação é uma forma de garantir que o conteúdo corresponde ao declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade compromete a integridade química dos componentes. Isso pode gerar alterações na composição ao longo do tempo, fazendo com que o produto perca eficácia ou apresente riscos antes do vencimento.
A fiscalização da Anvisa serve para barrar empresas que negligenciam protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias que operam no Brasil.
