A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma medida restritiva na segunda-feira, 16 de março de 2026. A decisão suspende a comercialização e o uso de marcas populares de clareamento dental que apresentavam irregularidades graves em suas alegações de venda.
A Anvisa determina que produtos com ação terapêutica passem por testes de segurança mais rigorosos. Ao registrar um kit de clareamento como cosmético, uma empresa evita os protocolos de análise que garantem a integridade do esmalte dos dentes e da gengiva.
O uso de substâncias químicas sem o controle adequado pode causar sensibilidade aguda ou queimaduras químicas na mucosa bucal. A agência tem poder para intervir quando a propaganda de um produto induz o consumidor ao erro sobre seus benefícios, conforme a legislação sanitária.
A determinação atinge diretamente a fita de clareamento dental Oiwhite, fabricada pela Belcher Farmacêutica do Brasil S.A., e a versão Roxa da mesma linha, produzida pela Endogem Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços LTDA. Ambos os itens foram retirados de circulação por estarem registrados de forma inadequada.
Esses produtos estavam cadastrados como cosméticos, mas estampavam alegações terapêuticas em suas embalagens, uma prática vedada pela lei. A medida está detalhada na Resolução 976/2026.
Além dos itens para clareamento dental, a fiscalização identificou problemas em cosméticos capilares da empresa Through Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA. O tônico Bio Calmante Neo Derma e o shampoo Neo Dermax para Controle de Caspa também prometiam resultados terapêuticos não autorizados, resultando em recolhimento obrigatório.
A proibição abrange a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o país, incluindo plataformas digitais. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 16 de março.
O consumidor deve estar atento a promessas de resultados milagrosos ou de tratamentos de saúde em produtos vendidos como itens de higiene. Produtos legítimos de clareamento dental devem exibir claramente o número de registro da Anvisa e instruções de uso em português, sem termos médicos exagerados.
A ausência de dados do fabricante ou a venda exclusiva em sites sem procedência são sinais de alerta. Quando uma empresa usa denominações que sugerem cura sem respaldo técnico, compromete a transparência necessária para o consumo seguro.
Caso tenha adquirido algum dos produtos citados, a recomendação oficial é suspender o uso imediatamente. É direito do cidadão solicitar o reembolso no estabelecimento onde a compra foi feita, apresentando a resolução federal como prova da irregularidade.
Manter-se informado pelos canais oficiais é importante para evitar que novos lotes de produtos proibidos cheguem ao consumidor por meio do comércio eletrônico. A segurança sanitária depende da vigilância constante e da denúncia de propagandas enganosas.
