A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização de suplementos fabricados pela empresa Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda, localizada no estado da Paraíba. A medida foi oficializada em 19 de março de 2026.
A decisão foi tomada após uma inspeção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), que constatou que a empresa não possuía licença sanitária válida para operar. A fabricação dos produtos ocorria em um local não identificado e sem condições conhecidas de higiene.
Por meio da Resolução (RE) 1.036/2026, publicada no Diário Oficial da União, a Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os lotes de suplementos fabricados pela empresa. Foi proibida também a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo desses itens em todo o território nacional.
A agência alerta que o consumo desses suplementos é considerado perigoso. Sem a inspeção adequada, não há garantia de que a composição descrita no rótulo corresponda ao conteúdo real do produto. A falta de Boas Práticas de Fabricação (BPF) invalida a segurança dos itens.
A Anvisa recomenda que consumidores que tenham adquirido produtos da marca Morais & Argolo interrompam o uso imediatamente. A orientação é entrar em contato com o local da compra para solicitar a devolução ou o descarte seguro.
A suspensão da empresa permanecerá até que seja comprovada a regularização completa perante os órgãos competentes. A licença sanitária é o documento que atesta que o estabelecimento cumpre as normas rigorosas de higiene, armazenamento e manuseio exigidas pela legislação.
A Anvisa disponibiliza um sistema de consulta pública onde é possível verificar, por meio do CNPJ, se uma empresa possui autorização de funcionamento ativa. A agência reforça a importância de os consumidores verificarem essas informações antes de adquirir qualquer suplemento alimentar.
A ação de fiscalização na Paraíba serve como um alerta para o mercado nacional. O controle sanitário é uma etapa fundamental para garantir a segurança de produtos destinados ao consumo humano, impedindo que itens fabricados em condições inadequadas cheguem à população.
