A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de lotes de água oxigenada e a proibição de um cosmético labial que circulava sem autorização legal. As medidas têm como objetivo combater a rotulagem irregular que atribui propriedades terapêuticas a produtos não registrados para essa finalidade.
O Laboratório Musa Ltda teve lotes da sua água oxigenada líquida 10 Volumes suspensos por irregularidades graves na rotulagem. O produto foi registrado de forma indevida ao trazer termos como solução antisséptica, ação antisséptica e indicações para assepsia em suas embalagens.
Conforme as normas da autarquia federal, um produto não pode prometer ações terapêuticas se não estiver devidamente registrado para essa categoria. Essa prática induz o consumidor ao erro, fazendo-o acreditar que o item possui propriedades de desinfecção não validadas tecnicamente para o registro apresentado.
A situação do gloss orgânico Chuveirinho Liss Therapy Home é considerada mais preocupante para a saúde pública, pois o produto é fabricado por uma empresa desconhecida. A Anvisa confirmou que o cosmético não possui qualquer registro sanitário e a fabricante não tem autorização de funcionamento.
Sem esse controle, não é possível garantir que os ingredientes utilizados sejam seguros para o contato com a mucosa labial. Produtos clandestinos podem conter substâncias tóxicas que causam irritações severas e reações alérgicas em quem busca tratamentos estéticos caseiros.
O monitoramento constante realizado pela Anvisa foca no cruzamento de dados entre o que é prometido nas propagandas e o que foi aprovado no registro inicial. Muitas empresas tentam burlar o sistema para acelerar a entrada de mercadorias no mercado varejista.
A agência utiliza denúncias de consumidores e inspeções em fábricas para garantir que as Boas Práticas de Fabricação sejam respeitadas. A Resolução (RE) 1.311/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2026, formaliza o veto total à fabricação, distribuição e propaganda dos itens citados.
As empresas que desrespeitarem a ordem de recolhimento estão sujeitas a multas e interdição definitiva de suas atividades comerciais. Conforme as diretrizes da Anvisa, qualquer estabelecimento que ainda exiba esses produtos em suas vitrines deve retirá-los imediatamente, sob o risco de ser autuado pelas autoridades sanitárias locais.
Antes de adquirir qualquer produto de beleza, é necessário checar se o rótulo contém o número de registro ou notificação na agência reguladora. Itens que se dizem orgânicos ou naturais também precisam seguir essas normas e não podem prometer a cura de doenças ou efeitos não comprovados sem o devido embasamento técnico.
Caso o consumidor tenha comprado a água oxigenada da Musa ou o gloss Chuveirinho Liss, a orientação é interromper o uso imediatamente. Deve-se guardar o produto e entrar em contato com o local da compra para solicitar o reembolso, denunciando qualquer irregularidade por meio dos canais de ouvidoria da vigilância sanitária estadual.
